Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira
Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão
Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21)
decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo
Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes
de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do
processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio
de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo
após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a
prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental
à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão
é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da
Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de
abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses
de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura
do texto.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será
concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de
liberdade, multa e restritivas de direitos.
Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou
que o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República
conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em
jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto,
repito: o decreto é constitucional e será cumprido."
Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado
contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal
pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos
ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes
sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
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