Excesso de chuvas e cheias no estado pautam sessão da Alesc
A consequência das fortes chuvas dos últimos dias em Santa
Catarina, com enchentes e outros estragos em todo o estado, foi o tema
principal no plenário da Assembleia Legislativa. Durante a sessão da manhã
desta quarta-feira (4), parlamentares demonstraram preocupação com as condições
técnicas de barragens na região do Alto Vale e pediram atenção máxima da Defesa
Civil para atender a população em todo o território catarinense.
O deputado Ivan Naatz (PL) lembrou que na tarde do dia
anterior, também no plenário, já havia expressado preocupação com o que
classifica como “abandono das barragens” de Ituporanga e Taió. “A situação
começa a ficar crítica no Alto Vale. As águas já começam a ocupar a cidade de
Rio do Sul e é uma preocupação da população com relação à política de contenção
de cheias para a proteção de toda a região. Quero voltar a cobrar do governo do
Estado uma posição sobre a manutenção das barragens de Ituporanga e de Taió,
que estão completamente inoperantes”, argumentou.
O tema também foi levantado pelo deputado Adriano Pereira
(PT). “Temos a preocupação com as cheias e as fortes chuvas e fazendo cobrança
com a questão das barragens de Ituporanga e Taió e com a barragem de José
Boiteux. Estamos fazendo encaminhamentos para que não só o Estado, mas o governo
federal também faça sua parte para proteger as famílias catarinenses”,
comentou. Ele citou ainda a barragem de José Boiteux, que considera “uma
novela”.
Outra região citada na sessão foi a do Meio-Oeste. O
deputado Neodi Saretta (PT) alertou a Defesa Civil sobre a queda de barreira
entre as cidades de Luzerna e Ibicaré. “Há casas interditadas e o trevo da
Pedreira de Triângulo está inundado, além da interdição de pontes em Joaçaba. É
uma série de situações que me faz apelar para a Defesa Civil, que já está atenta,
mas que possa dar toda a atenção para o que está acontecendo lá”, citou.
Já o deputado Marcius Machado (PL) registrou sua preocupação
com a Serra catarinense. “O pessoal está monitorando as chuvas pesadas e já
choveu muito mais do que o esperado. Várias casas já estão com problema. Peço
que a Defesa Civil se faça presente com urgência”, destacou.
Inconstitucional
O deputado Bruno Souza (Novo) usou a Tribuna para dar uma “boa notícia” para
todos os que prezam “pela moralidade pública, pela técnica e pelo erário. “O
Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra um Projeto
de Lei aprovado nesta Casa durante o Pacotaço. Eu avisei, outros deputados
avisaram, na oportunidade que era inconstitucional. A lei transformou
contadores e analista em auditores fiscais. Isso provocou um aumento em alguns
casos de até R$ 10 mil [nos vencimentos] dessas pessoas, que tiveram uma
mudança de cargo sem concurso público de uma hora para outra. Isso é
inconstituicional”, afirmou.
Para o parlamentar, a lei ainda uniu duas carreiras em uma
só, o que também é inconstitucional. “Isso foi uma provocação que fiz ao
Ministério Público, ao Centro de Controle de Constitucionalidade. Esperava
ansioso porque, sinceramente, além de aumentar o gasto público, fazer com que o
catarinense tenha que pagar indevidamente mais gastos que não lhe dizem
respeito, ainda afeta o próprio servidor. Principalmente aqueles das carreiras
menos privilegiadas. O Estado tem um limite de gastos com pessoal pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Se damos esses aumentos indevidos e injustos para quem
já ganha as maiores remunerações no serviço público, estamos dizendo que esse
bolo limitado vai ter uma maior fatia distribuída entre esses e deixando
aqueles que precisam ser valorizados para trás”, expressou Souza.
O representante da Grande Florianópolis falou sobre outro
tema. Disse estar preocupado “com falas do candidato que aparece em primeiro
lugar” nas pesquisas presidenciais. “Me preocupa tanto ele aparecer em primeiro
lugar quanto suas falas recentes. Primeiro disse algo que afeta muito Santa
Catarina, que se for eleito irá acabar com todos os clubes de caça e tiro. Lula
falou isso e está gravado. Vai acabar com uma tradição de Santa Catarina, que é
um dos estados mais seguros do Brasil. Na sua cabeça a lógica já está errada.
Ele deve pensar que clubes de caça e tiro aumentam a violência. Isso não é verdade,
graças aos catarinenses e à Polícia Militar”, criticou. Ele também disse se
sentir curioso sobre o posicionamento da Bancada do PT na Alesc em relação às
falas do ex-presidente.
A resposta partiu do deputado Adriano Pereira, que afirmou
que “não vai ser acabado nenhum clube de caça e tiro em Santa Catarina”. Na
opinião dele, tratam-se de “falas distorcidas” que não serão colocadas em
prática. “Sobre ele estar em primeiro nas pesquisas, sabemos o porquê. Sabemos
do governo que fez em prol dos brasileiros, dos programas que trouxeram
mudanças positivas que fez na vida de todos”, avaliou.
Souza também criticou manifestação de Lula em entrevista à
revista norte-americana Time. “Ele disse recentemente que [o presidente
Volodymyr] Zelensky é tão culpado pela guerra quanto [o presidente russo,
Vladimir] Putin. O mesmo Lula que disse que dava para resolver a situação
tomando umas cachaças. Ele falou isso. Realmente estou preocupado. Este é o
candidato que está em primeiro nas pesquisas? Este é o nosso potencial
presidente? Que não consegue fazer uma distinção moral entre o certo e o
errado? Entre agressor e agredido?”, disse o deputado, que manifestou “em nome
de toda a comunidade ucraniana” do estado seu repúdio à fala de Lula.
Obras
O deputado Adriano Pereira comemorou o anúncio da licitação para a contratação
da obra de pavimentação entre as cidades de Atalanta e Ituporanga. “É uma obra
aguardada há muitos anos na região. São coisas que acontecem também por ter
apoio da Alesc, dos deputados estaduais que votam projetos, aprovam orçamento e
ajudam o governo a fazer investimentos em todo o estado”, contou.
Por outro lado, o parlamentar apresentou vídeos e fotos de
visitas que fez à unidade de ensino da rede estadual de educação em Blumenau.
Segundo ele, a EEB Hercilio Deeke enfrenta “inúmeras situações” de problemas.
“Problemas de estrutrura, infiltração no telhado, forro desabando, nas quadras
de esporte, sala com risco de desabamento. Sobre a EEB Adolfo Konder, há
necessidade de reforma geral. Inúmeras escolas a gente tem encontrado assim,
infelizmente. EEB Lothar Krieck, EEB Chrstoph Augenstein o deputado mostrou com
imagens que a quadra está sem cobertura, algo que impede as atividades físicas
dos alunos nos dias de chuva e de calor intenso. Vou comunicar com urgência à
Secretaria de Estado da Educação."
Saúde
A falta de cateteres em hospitais foi denunciada pelo deputado Padre Pedro
Baldissera (PT). Segundo ele, a Constituição Federal cita a saúde como direito
do cidadão e um dever do Estado. “Todo brasileiro será atendido integralmente
pelo SUS, o melhor sistema público em todo o mundo. É por meio dele que,
felizmente, o pobre desassistido, que não tem recursos, pode buscar seu
atendimento. Mas encontramos algumas lacunas”, afirmou ao fazer referência à
questão da disponibilidade do equipamento. “Acompanhei vários pacientes em
várias regiões do estado e me defrontei com uma situação que traz cada vez mais
traumas para os pacientes que iniciam tratamento de saúde. O cateter está
incluso no tratamento da quimioterapia, são pequenos procedimentos, mas
fundamentais e necessários para que não se criem mais obstáculos e problemas
para quem faz tratamento de combate ao câncer. Em alguns lugares não tem, mas
se o paciente bancar, aí não tem problema nenhum. É um desespero de centenas de
pacientes. E a justificativa que não tem cateter não é verdade, porque se paga,
tem. Encontramos isso no Hospital Regional de Chapecó, mas não é diferente em
outros hospitais estaduais que deveriam ter o aparato do Estado e a condição de
oferecer. É preciso que se tomem providências o mais rápido possível”,
criticou.
Atitude covarde
O deputado Sargento Lima (PL) fez uma fala de solidariedade a um colega de
bancada. Após elogiar a atuação do deputado Marcius Machado no Parlamento e na
defesa da causa animal e da cidade de Lages, o representante do Norte do estado
fez alusão, sem citar nomes, às pessoas que se reúnem em “secretos concílios
para criticar o trabalho” de um deputado. “Não sei de onde eles tiram que as
coisas fiquem encobertas e que a gente não sabe. Estamos em todos os lugares,
por isso somos maioria no estado. Quando forem se reunir secretamente para
criticar o trabalho de um homem bom e trabalhador, fiquem sabendo que estamos
até nas reuniões que fazem. Cuidado, pois cedo ou tarde vão ter que provar
aquilo que falam. É uma atitude covarde falar o nome de um político atuante,
militante, sem lhe dar direito de resposta. Isso não vai acontecer mais daqui
para frente”, assegurou.
Lima também contou que foi cobrado por não ter se posicionado sobre as falas do ex-presidente Lula e do ex-deputado federal Jean Willys em relação aos clubes de caça e tiro em Santa Catarina. Segundo ele, a opinião deles não lhe importa. O deputado ainda agradeceu a participação de pessoas de todo o estado que participaram de uma reunião em Joinvile. Segundo ele, no encontro foram debatidos temas como liberdade, a importância das eleições 2022 e questões regionais.
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