Dois projetos de lei são aprovados nesta terça (21)

As matérias foram aprovadas por unanimidade, em primeira votação

Por Roman Raiter 22/06/2022 - 10:43 hs

Os vereadores da Câmara de Vereadores de Indaial aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (21), dois projetos de lei ordinária, em primeira votação. 

O primeiro, de nº 63/2022, institui a política de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia em Indaial. Em resumo, a proposta objetiva fortalecer a atenção primária à saúde, permitindo o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com fibromialgia. Além disso, a matéria estabelece uma série de diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia, como o atendimento multidisciplinar e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais para o atendimento a estes pacientes. A autoria é do vereador Anderson Luz dos Santos. 

A segunda proposta aprovada, PL 65/2022, cria e denomina a Quadra Comunitária Terezinha Aparecida Mattos Soares, anexa à Escola Básica Municipal Professora Maria Helena Trentini Machado, no bairro Warnow. O projeto é do Poder Executivo. 

Projeto apresentado

Começou a tramitar no Legislativo, na sessão desta terça (21), o projeto de lei 64/2022, o qual aumenta o número de vagas do quadro de pessoal da Administração Direta, extingue e cria cargos. Conforme a justificativa do projeto, do Poder Executivo, as alterações são necessárias em razão do Plano Municipal de Saúde 2022/2025; do aumento da demanda das Unidades Básicas de Saúde e Sais; e da redução de profissionais técnicos da Secretaria de Saúde. 

A matéria foi enviada para análise das Comissões Permanentes da Câmara e, após receber parecer favorável, será encaminhada para apreciação do Plenário.