Parlamentares elogiaram Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) que garante o funcionamento dos bombeiros voluntários, como o de Joinville, que completa 130 anos em 2022, e cobraram novos leitos de UTIs pediátricas durante a sessão de quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa.

“Existem ações judiciais que questionam a legalidade do trabalho dos bombeiros voluntários. É mais ou menos assim: existe um corporativismo grande dos oficiais bombeiros militares que questionaram uma mudança na Constituição aprovada aqui e que permite que os municípios deleguem aos voluntários o poder de fiscalização de edificações e eventos”, explicou Dr Vicente Caropreso (PSDB).

Segundo o representante de Jaraguá do Sul, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ganho de causa aos bombeiros militares, mas o ministro André Mendonça pediu vistas para aguardar a tramitação, na Câmara dos Deputados, de uma PEC para regulamentar as ações dos bombeiros voluntários.

“Como há tramitação de uma PEC de origem da deputada Angela Amin (PP/SC), está se dando um tempo para que seja aprovada a proposta e terminar a celeuma de uma vez por todas, não é justo para as cidades e têm empresários pagando duas vezes”, informou o parlamentar, referindo-se ao pagamento de taxas aos bombeiros voluntários e aos militares concomitantemente.

Caropreso lembrou que a corporação de Joinville completa 130 anos de atividades ininterruptas e que inclusive o prefeito da cidade, Adriano Silva, é bombeiro voluntário e trabalha nos plantões regularmente.

Maurício Eskudlark (PL), vice-presidente da Casa, acompanhou o representante de Jaraguá do Sul.

“Parabéns pelo pronunciamento, concordo plenamente”, afirmou Eskudlark.

Já os deputados Ricardo Alba (União), Kennedy Nunes (PTB) e Felipe Estevão (União) cobraram agilidade do Executivo na ativação de novos leitos de UTIs neonatais e pediátricas.

“Uma criança de dois anos morreu à espera de leito de UTI em Florianópolis, está faltando leito de UTI neonatal em Florianópolis, Blumenau, São Bento do Sul, Canoinhas, Porto União, Concórdia, Ibirama. Cadê os investimentos em leitos de UTI Neonatal? Faltam itens básicos para o atendimento”, denunciou Alba.

Segundo Alba, o estado tem 312 leitos de UTIs neonatais, enquanto a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria é de 383 leitos.

“É o único estado do Sul que não tem a quantidade de leitos de UTI Neonatal. Governador puxe a orelha do secretário de Saúde”, pediu o representante de Blumenau.

“Falta gestão, não é falta de dinheiro. O governador fez uma visita surpresa nos hospitais de Criciúma e de Itajaí. Quem imaginaria que em um domingo de repente chega sem avisar um governador do estado em um hospital. Imagine a parafernália que dá isso. Ele vai (ao hospital) para justificar a viagem de helicóptero que ele fez a um evento político”, garantiu Kennedy.

“Foi noticiada a segunda morte de uma criança de dois anos por falta de leito de UTI enquanto o governo comemorava o crescimento de 22% na arrecadação. Dinheiro público tem, mas quais são as prioridades? Saúde pública não é uma delas”, discursou Estevão, acrescentando que a maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, “está colapsando”.

Paulinha (Podemos) ponderou o baixo percentual de vacinação entre as crianças e criticou a "demagogia aplicada" a um problema histórico.

“Apelo para que as famílias possam retomar, através da própria iniciativa, o processo de vacinação, diferente de colegas que fazem apenas discursos, procurei entender o que se passa. Temos um dado chocante, pouco mais de 20% das crianças estão vacinadas hoje, mas a vacinação é importante, pode salvar vidas”, apontou Paulinha, que classificou um colega de demagogo ao tratar das mortes e de não contribuir para a solução do problema.

Bruno Souza (Novo) discordou de Paulinha.

“Em fevereiro identifiquei a falta de leitos na rede pública e alertei o governo. Em março já não havia mais leitos de UTI. Sabe quando seu governo foi atrás de solução? Dia 25 de maio. O seu governo sabia e poderia ter evitado. A senhora fala em resultados efetivos, duas crianças morreram por falta de leitos”, discursou Bruno Souza, justificando em seguida que não se sente um “demagogo”.

Comissão de Ética

Sargento Lima (PL) pediu à Mesa que encaminhe ofício que subscreveu à Comissão de Ética para que tome providências sobre projeto de sua autoria que está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2019.

“Por que não foi colocado em votação? Quero que me responda, é obrigação do presidente da CCJ e da Mesa acompanhar isso. Primeiro passo foi dado, terão de responder à Comissão de Ética o porquê”, detalhou Lima, referindo-se à tentativa que faz de reverter a concessão de título de cidadão barriga-verde concedido ao ex-presidente Lula.

INSS na mira

Lima noticiou o envio de outro ofício, desta vez ao INSS, em Brasília, para que apure a concessão de benefícios a cidadãos que estão acampados em comunidades do Oeste.

“É benefício concedido à pessoa que não tem moradia fixa em Santa Catarina e que utiliza acampamentos do Oeste para dizer que mora em Santa Catarina”, afiançou Lima.

Profissões mais e menos valorizadas

Fabiano da Luz (PT) repercutiu pesquisa da Confederação Nacional do Comércio que avaliou a valorização de mais de uma centena de profissões no Brasil.

“Das 140 principais profissões, 128 tiveram queda na valorização”, lamentou o ex-prefeito de Pinhalzinho, sendo que as que mais caíram foram motorista de ônibus, 19%; office boy, 19%; pedreiro, 16%; carregador, 15%; garçon, 15%; fisioterapeuta, 14%.

Já entre as que mais ganharam, destaque para os médicos, com crescimento de 35%; professor de Ensino Médio e Fundamental, 15,6%; controlador de entrada e saída, 8%; professor educação infantil com ensino superior, 4,9%; programador, 2,1%; gerente comercial, 1,2%.

“O poder de compra está caindo e a fome aumentando e tomando conta. Escolas estão permitindo que alunos levem merenda para casa porque os familiares passam fome. São vários estados: Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal”, enumerou Fabiano.

Qualidade da água

Bruno Souza criticou a Casan por omitir informações sobre a qualidade da água que fornece para Florianópolis. Segundo o deputado, a empresa respondeu pedido de informação que formulou sobre a qualidade da água alegando que a informação pedida seria estratégica e que há temor pela má interpretação dos dados.