Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de Eduardo Cunha
Ex-deputado deve disputar cadeira na Câmara dos Deputados
Ex-deputado deve disputar cadeira na Câmara dos Deputados
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a
candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira
na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.
Na decisão proferida na quarta-feira (10), o magistrado
negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do
desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da
resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
O ex-deputado foi cassado sob a acusação
de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio
de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por
sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.
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