Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos
públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com
o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais
ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com
base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder
Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários,
aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde
2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela
inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o
funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas
atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em
termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o
funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que
vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo
Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados
pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do
funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o
Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais
de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou
que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa
das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da
inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da
inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido
enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os
servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do
gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de
630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o
Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica
de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional.
Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela
internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e
burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que
dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e
da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o
gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento
de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que
seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela
Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados
até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu
em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre.
Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse
total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo
público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades
que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos
Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a
não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
"As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de
reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela
reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as
condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto,
assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
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