Proposta que trata da destinação de bens inservíveis é aprovada
O projeto 92/2022 ainda depende de nova votação do Plenário para depois ser enviado ao Executivo, para ser sancionado e transformado em lei
O projeto 92/2022 ainda depende de nova votação do Plenário para depois ser enviado ao Executivo, para ser sancionado e transformado em lei
Quando um bem móvel pertencente ao município não é mais
utilizado por ser considerado inservível, ele não pode ser simplesmente
descartado. Por isso, os vereadores aprovaram, na sessão do dia 11 de agosto, na Câmara de Vereadores de Indaial, em primeira votação, o projeto de lei que trata da destinação
desses bens.
O texto, de autoria do Executivo, elenca algumas
possibilidades para a destinação dos bens: primeiramente a venda, por meio de
processo licitatório; na sequência a doação a entidades com finalidades sociais
(quando a venda por processo licitatório não for possível); a entrega a
empresas, para que, de forma gratuita, façam a correta destinação dos bens
(quando não houver entidade interessada); e, por fim, a contratação de empresa
que faça o descarte correto dos bens, de maneira ambientalmente adequada.
A matéria ainda depende de nova votação do Plenário antes de ser enviada ao Executivo, para ser sancionada e transformada em lei.
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