Dois projetos que beneficiam o Hospital Beatriz Ramos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (23). As matérias foram incluídas na Ordem do Dia após a aprovação de requerimento do vereador Jonas Lima, no qual solicitava a inclusão das matérias na pauta de votação, a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, e a apreciação em única discussão e votação.

A primeira proposta, PL 102/2022, autoriza o repasse de recursos ao Hospital Beatriz Ramos. Conforme o texto, os R$ 992 mil serão utilizados na reforma do setor administrativo do hospital. 

Na sequência, o PL 105/2022 autoriza a anulação de R$ 2,3 milhões do orçamento anual do município, destinando o valor para o Fundo Municipal de Saúde de Indaial, para ser utilizado no pagamento de convênios e contratos de serviços com o Hospital Beatriz Ramos. 

As propostas são de iniciativa do Poder Executivo e seguem agora para análise do prefeito André Moser, para serem sancionadas e transformadas em lei. 

Confira os demais projetos aprovados na reunião: 

Projeto aprovado em votação única

Projeto de Lei Ordinária 100/2022: de autoria do Executivo, a matéria readéqua o orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Conforme a justificativa da proposta, as alterações orçamentárias levaram em consideração as ações onde há mais despesas, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. O valor remanejado foi de aproximadamente R$ 3 milhões. 

Projeto aprovado em 2ª votação

Projeto de Lei Ordinária 92/2022: a matéria trata da destinação dos bens móveis inservíveis, pertencentes ao município. O projeto elenca algumas possibilidades para a destinação dos bens: primeiramente a venda, por meio de processo licitatório; na sequência a doação a entidades com finalidades sociais; a entrega a empresas, para que, de forma gratuita, façam a correta destinação dos bens; e, por fim, a contratação de empresa que faça o descarte correto dos bens, de maneira ambientalmente adequada. A matéria é de autoria do Poder Executivo. 

Projeto aprovado em 1ª votação 

Projeto de Lei Ordinária 97/2022: de autoria do vereador José Carlos Peixer, a matéria institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no município, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de junho. Entre os objetivos do projeto está a criação de um ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.