O secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, e o secretário-adjunto, Alexandre Lencina Fagundes, informaram na tarde desta quarta-feira (19), aos deputados da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, a prorrogação do edital do Programa Reviver até o dia 30 de dezembro para contratação de vagas em 72 comunidades terapêuticas e o reajuste dos valores pagos de R$ 1 mil per capita, para R$ 1,5 mil para adultos e R$ 2 mil para adolescentes, idosos e gestantes acolhidos.

Orçamento para atender as comunidades terapêuticas, que deverá destinar dez vagas ao programa por unidade, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa e prevê um investimento de R$ 10 milhões por ano.

“Uma das principais novidades deste edital, principalmente depois de ouvir as associações de comunidades terapêuticas e a comissão da Alesc, foi a qualificação das comunidades, estamos falando de licenciamentos necessários, habilitação e qualificação da própria equipe de direção destas comunidades, além de ampliarmos os valores destinados por acolhidos”, destacou o secretário Aldo.  Ele informou que 54 comunidades terapêuticas já se cadastraram no novo edital e a previsão é de que o número deverá ser ampliado para mais de 70 até o final do ano. Atualmente, no estado, há mais de 90 comunidades terapêuticas.

O deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente da comissão, enalteceu sinal verde dado pelo governo do Estado para lançamento de um novo edital para a contratação de mais vagas e para ampliar o número de comunidades terapêuticas que são beneficiados pelo Programa Reviver.  “Foi uma reunião bem prestigiada e quero agradecer a presença do secretário da Saúde para essa chamada pública às comunidades terapêuticas e é muito importante a prorrogação até 30 de dezembro.”

Ismael, que em 2023 assume uma das 16 vagas de Santa Catarina como deputado federal, informou que pretende trabalhar em Brasília para implantação de comissão permanente de Prevenção e Combate às Drogas. “Quando chegamos aqui na Alesc criamos uma frente de trabalho e depois com apoio dos demais parlamentares criamos a comissão. O desafio agora, em Brasília, com mais de 20 milhões de dependentes químicos no Brasil, só em drogas pesadas e sem falar na dependência do álcool, é repetir em Brasília o que temos aqui na Alesc e termos uma comissão permanente. No Congresso há apenas uma frente parlamentar.”

Reviver

O Reviver foi idealizado com base nos dados levantados pela comissão que evidenciaram a existência de 70 mil usuários de crack em Santa Catarina e 700 mil atendimentos pelos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em função de problema com álcool. “Então os números nos levaram a projetar um trabalho de parceria com as comunidades terapêuticas, que são espaços onde as pessoas que querem voluntariamente superar a dependência química podem trabalhar, baseadas em quatro eixos: terapia ocupacional, disciplina, convivência entre pares e espiritualidade. Todas elas trabalham nesta perspectiva”, afirmou Ismael.

O parlamentar ressaltou que as comunidades terapêuticas desenvolvem um trabalho essencial na sociedade e que devolvem para o cidadão que sofre com a dependência química qualidade de vida, oportunidade e futuro.

Conen sem estrutura

O presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Fernando Henrique da Silveira, aproveitou a reunião da comissão e fez um desabafo sobre a falta de estrutura do órgão, que no dia 19 de novembro completa 40 anos no Estado. O órgão, que há quatro meses tinha uma sala no Complexo de Segurança Pública Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich, localizado no bairro Capoeiras, em Florianópolis, está desalojado e uma das duas funcionárias que atendem o conselho perdeu gratificação de R$ 900 mensais. “Nós temos a obrigação de fiscalizar as mais de 90 comunidades terapêuticas, mas sem funcionários e sem sala fica difícil.”

O Conen também tem o papel de elaborar políticas públicas em Santa Catarina e precisa do apoio dos demais secretários estaduais para liberar os conselheiros para participarem das reuniões, além do apoio para ações do conselho, destacou o dirigente. “Estamos aqui na reunião pedindo apoio dos deputados para que sensibilizem os gestores da área de Secretaria de Segurança Pública para reestabelecer o nosso espaço físico para trabalhar, fornecendo mais funcionários e condições para não inviabilizar as nossas fiscalizações.”

Ele lembrou ainda que legalmente há uma previsão de um fundo para o Conen, que até hoje não foi viabilizado pelo governo estadual para que o órgão possa, ao visitar as comunidades, levar algum efeito prático, ajuda a essas comunidades, como cartilhas e cursos. “Mesmo previsto em lei esse fundo nunca foi viabilizado e não há definição dos valores para atender o setor.”

O deputado Ismael informou que a comissão vai encaminhar um documento aos gestores da área da Segurança Pública pedindo o restabelecimento de uma sala para o Conen, mais funcionários e condições de trabalho ao órgão. “Vamos pedir que o governo tenha um olhar mais atencioso, mais carinhoso e mais pontual às demandas do Conen, que tem o papel de fiscalizar todas as comunidades terapêuticas e não está tendo apoio logístico para isso.”