Em fevereiro deste ano, o vereador de Indaial Diego Pandini, popular Diabo Loiro, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público da cidade. No documento ele informava que, através de reivindicações recebidas, sou a situação dos “moradores da rua Tifa Pausch, que estão tendo problemas sérios com o transporte escolar para atender aquela comunidade”.

Segundo consta no documento, a maioria das famílias que residem naquela localidade, que “fica distante a mais de 1.500 metros do primeiro ponto de ônibus da linha regular de transporte público (...)”, estariam sofrendo com problemas “(...) diante da distância, que sempre será superior a três quilômetros da escola, visto que os pais, não tendo alternativas, precisam levar seus filhos até o ponto de ônibus mais próximo e busca-los”.

Diante da situação, segundo Pandini, uma reunião foi realizada com o chefe do poder executivo local ainda em 2017. Segundo está registrado no documento, “Compromissos foram assumidos para resolução do problema para o início do ano letivo 2018. (...) Lembramos assim que no artigo 208 da Constituição encontram-se as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimento do ensino público. Tratam-se de garantias asseguradas aos educandos, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar”.

Pandini ainda frisa que “das verificações ‘in loco’ percebemos que a via denominada Tifa Pausch (...) em sua maior parte tem características rurais, não possui em sua total extensão iluminação pública, é estreita, de difícil e precária manutenção, cercada de vegetação nativa e relevo irregular, com residências distantes, na maioria das vezes a mais de 200 metros, sem cobertura de sinal de telefonia móvel na maior parte do trajeto  (...) Conclui-se assim que os alunos em idade escolar obrigatória, regularmente matriculados na rede municipal de ensino, ou até mesmo na rede estadual, têm o direito de ter disponibilizado, por parte do município, o transporte público, sem a exigência de deslocar-se ao primeiro ponto de transporte público existente”.

Secretário envia Ofício de resposta

No dia 9 de agosto deste ano, o secretário de Educação de Indaial, Jairo Gebien, encaminhou à 1ª Promotoria de Justiça o Ofício Nº 117/SED/2018, comunicando que “as obras de adequação da via já foram realizadas e que a empresa concessionária Rainha do transporte já apresentou o percurso a ser realizado. A partir das informações e deliberações tomadas neste momento pela Secretaria de Educação, juntamente com a concessionária Rainha, confirmamos que a linha entrará em operação no dia 16 de agosto, atendendo à solicitação dos moradores da Tifa Pausch”.

Ciente dessas informações, Pandini também encaminhou o Ofício 033/2018, no último dia 4 de setembro, informando que conversou com os moradores e gerente da empresa Auto Viação Rainha. “A empresa está realizando o transporte escolar em caráter experimental, pelo período de 30 dias, com um micro-ônibus, portanto, neste momento, está provisoriamente implementada”.

No que diz respeito às obras de melhorias da via, o parlamentar explica que o alargamento e demais modificações estão em fase inicial. “Até o momento foi feita a medição e o planejamento do alargamento e demais melhorias”, esclarece.