A CPI do Aborto aprovou, nesta quinta-feira (15), relatório final que apontou irregularidades no procedimento e será entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na próxima sessão ordinária.

O documento será disponibilizado também para a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado.

O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento.

“O nosso relatório final, que tenta preservar identidades e manter os sigilos que devem ser preservados, está à disposição da imprensa para que conheçam os detalhes”, declarou a deputada Ana Campagnolo (PL), relatora e proponente da CPI.

A parlamentar afirmou que espera que os responsáveis sejam punidos, qualificando o ato como feticídio (morte provocada do feto). Ao longo de dois meses, a CPI ouviu, em sigilo, 15 testemunhas e o relatório final conta com 120 páginas.

O presidente, deputado Ismael dos Santos (PSD), destacou o ineditismo da CPI por se tratar de uma gravidez de uma criança. “O que me chamou atenção foram as oitivas, não só com técnicos e profissionais, mas sobretudo com os tutores da criança. Em todo relato eles sempre citavam que havia por parte das orientações jurídicas e médica de que seria um procedimento, em nenhum momento falaram em aborto. A tal ponto que os pais declararam estar dispostos a adotar o neto. Esperamos agora que a Mesa Diretora faça o acolhimento e os devidos encaminhamentos.”

Integrantes da CPI do Aborto

• Ana Campagnolo (PL)
• Felipe Estevão (União)
• Sérgio Motta (Republicanos)
• Jessé Lopes (PL)
• Fabiano da Luz (PT)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Jair Miotto (União)